Cinco federações e associações académicas manifestam-se contra quaisquer «distorções» do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, após a revisão, em curso, dos concursos especiais de ingresso ao Ensino Superior, bem como do regime jurídico dos graus e diplomas. Processo esse que visa, por parte do Ministério, a «integração plena dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) no contexto do Ensino Superior». 

Apesar de concordar com a intenção da tutela em «eliminar as barreiras» à progressão dos estudantes oriundos dos CTSP nos cursos de licenciatura, os estudantes enviaram um parecer ao Ministério, propondo que o ingresso aos CTSP deva «exigir o 12.º ano ou habilitação legalmente equivalente», a realização de uma prova de conhecimentos para o acesso à licenciatura e o estabelecimento de uma percentagem máxima do número de vagas afeta ao concurso especial de acesso.  

«A ausência deste requisito reproduz, num eventual futuro acesso a um curso de licenciatura, um regime de acesso privilegiado que, por sua vez, poderá materializar-se numa significativa subtração de vagas ao Concurso Nacional de Acesso», referem as federações académicas do Porto e de Lisboa, do ensino politécnico e as associações académicas de Aveiro e de Trás-os-Montes e Alto Douro, em comunicado, emitido esta segunda-feira. 

As cinco estruturas estudantis exigem alterações não só ao nível do «ingresso e acesso ao Ensino Superior», mostrando-se ainda críticos no que toca à «avaliação» de qualidade dos cursos técnicos superiores e à composição da comissão de acompanhamento responsável por monitorizar este tipo de formação. 

As federações e associações académicas rejeitam o modelo proposto pela tutela, uma que vez «atribui excessivo centralismo» à Direção-Geral do Ensino Superior e à Comissão de Acompanhamento, e recomendam que a avaliação externa dos CTSP seja realizada por uma «entidade independente, nomeadamente a A3ES, como acontece no caso de todos os demais ciclos de estudos». 

É ainda proposta dos estudantes a «alteração da composição» da comissão de acompanhamentos dos CTSP. «Não entendemos os motivos para a remoção de alguns atores, nomeadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, a Direção-Geral da Educação e o Instituto do Emprego e Formação Profissional e não compreendemos o porquê de esta comissão não incluir representantes dos estudantes, exigência que apresentámos à tutela», criticam ainda. 

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais foram introduzidos em 2014, após a extinção dos Cursos de Especialização Tecnológica.