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28.JUL.16 - 16:23

Cursos Técnicos Superiores só para quem completou o ensino secundário

Um decreto-lei aprovado hoje, em Conselho de Ministros, impossibilita o ingresso em Cursos Técnico Superiores a estudantes quem não tenham concluído o ensino secundário.

O Governo aprovou, hoje, decretos-lei na área da ciência, tecnologia e ensino superior, alterando normais legais que regulam os Cursos Técnicos Profissionais (CTSP).

Segundo as novas normas, deixa de existir a possibilidade de acesso nos CTSP por parte de estudantes com o ensino secundário incompleto. No futuro, vão também ser criadas redes entre institutos politécnicos e escolas que ministram os cursos de ensino profissional no ensino secundário, simplificando o processo inerente a ingressão nestes cursos.

Para além disso, vai existir uma «organização curricular dos cursos» para desenvolver «a componente de investigação baseada na prática, nomeadamente sob a forma de projeto». Relativamente ao estágio, nunca durará menos que um semestre e vai poder ser repartido ao longo do curso e não decorrer, exclusivamente, no último semestre.

«Atribui-se às instituições de Ensino Superior politécnico a fixação das regras de admissão nos cursos de licenciatura dos titulares de formações pós-secundárias não superiores e de diplomas de técnico superior profissional», lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As novas medidas têm como objetivo «eliminar barreiras artificiais à progressão de estudos» e reforçar «o papel das instituições de Ensino Superior na escolha dos seus estudantes».

Estímulo ao emprego científico com alterações

Para além dos CTSP, também foram feitas alterações ao estímulo ao emprego científico. O novo regime prevê contratos de trabalho para investigadores doutorados, com duração máxima de seis anos, substituindo as bolsas de pós-doutoramento. 

Nesse sentido, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) «fixará um enquadramento mais rigoroso do processo de atribuição de bolsas de pós-doutoramento e de gestão de ciência e tecnologia, de forma a evitar o seu uso indevido».

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