Os dirigentes estudantis de todo o país estiveram reunidos, no último fim-de-semana, em Lisboa, para discutir a agenda política do Ensino Superior.
O movimento associativo nacional exige ao Governo uma «explicação aprofundada» sobre o futuro do Programa Retomar e apela à reposição do desconto nas tarifas dos transportes públicos para estudantes, devendo tal apoio estar disponível até aos 25 anos.
Os estudantes de todo o país estiveram reunidos, no último fim-de-semana, em Lisboa, para discutir a agenda política do Ensino Superior. Do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), saiu um conjunto de reivindicações como:
1. Manutenção da propina máxima no próximo ano letivo
Em comunicado conjunto, enviado ontem, ao Canal Superior, o movimento associativo nacional defende que o teto máximo da propina, no próximo ano letivo, não deve ultrapassar o valor do corrente ano.
«É fundamental que o Governo dê um primeiro sinal de mudança aos estudantes e à sociedade, como aposta na progressão nacional», frisam os dirigentes estudantis.
O congelamento da propina máxima, a nível nacional, em 2016/2017, acabou por ser aprovado, ontem, no debate do Orçamento do Estado para 2016, na especialidade. Falta agora a votação global do documento, que acontece amanhã.
2. Revisão do Programa Retomar
Uma vez mais, os estudantes voltam a exigir com a «maior brevidade» possível a revisão do Programa Retomar, apontando a iniciativa como um «fracasso» face à «realidade nacional».
«Não só pelas falhas processuais identificadas, não estando as instituições de Ensino Superior a seguir o percurso dos estudantes, mas também por não se terem atingido números razoáveis na procura atendendo ao número de bolsas disponibilizadas», criticam.
3. Introdução do passe sub-25
Sobre a implementação de um passe estudante sub-25, as associações estudantis consideram «crucial a concretização desta medida na democratização do sistema educativo».
4. Criação de um mecanismo para o pagamento de propinas em atraso
Os estudantes defendem a introdução de um «mecanismo de regularização de dívidas» por falta de pagamento de propinas destinado a estudantes, de comprovada carência económica, que faculte «um período de carência de pagamento da dívida em questão, após a conclusão dos estudos».
5. Definição de um perfil uniforme do estudante a tempo parcial
Do último ENDA, saiu ainda o pedido de criação de uma normativa nacional com o intuito de serem implementados «critérios uniformes na definição do estudante a tempo parcial», bem como a introdução de uma fórmula de cálculo da propina enquadrada neste regime.
6. Revisão das condições de elegibilidade dos candidatos com deficiência
Os dirigentes estudantis reforçam também a «importância» de uma revisão das condições de acesso ao Ensino Superior no caso dos candidatos com deficiência «física, sensorial ou outra».
«Para uma capitação mais alargada e consequente adaptação do indexante de apoio social, de forma a tratar de forma mais justa e adequada os estudantes nesta situação de fragilidade», consideram os estudantes.
7. Contabilização da despesa com alojamento no IRS
É ainda intenção do movimento associativo que os estudantes deslocados possam «passar a ver contabilizado para efeitos de dedução no IRS despesas com alojamento, uma vez que não estão estabelecidas pelo Código do Imposto do Rendimento de Pessoas Singulares)», explica André Pereira, presidente da Federação Académica de Lisboa, ao Canal Superior.
As associações de estudantes, académicas e federações voltam a estar reunidas a 4 e 5 de junho, em Vila Real.
