As instituições de Ensino Superior públicas que cobram a propina máxima, 1063 euros, vão estar impossibilitadas de aumentar o valor, no próximo ano letivo. 

A verba máxima a ser cobrada pelas universidades e politécnicos deveria sofrer uma atualização de cinco euros, a partir de setembro. No entanto, foi ontem aprovada uma alteração à proposta final do Orçamento de Estado para 2016 que prevê o congelamento do teto máximo da propina em 2016/2017.  

A proposta é vista pelo movimento associativo nacional como «fundamental», sendo «um primeiro sinal de mudança» e «aposta na progressão nacional». Os estudantes estiveram reunidos, no último fim-de-semana, em Lisboa, para mais um Encontro Nacional de Direções Associativas. 

Em comunicado, emitido ontem, a Associação Académica de Coimbra (AAC) classifica a medida como «fundamental», devido ao impacto social, mas, sobretudo, pelo «debate que necessariamente abre em torno do financiamento do Ensino Superior». A estrutura estudantil chegou mesmo a enviar uma carta aberta ao ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, exigindo o «bloqueio nacional ao aumento das propinas». 

Também a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) manifestou-se, ontem, sobre a proposta de manutenção das propinas, no próximo ano letivo. 

A decisão «abre caminho a uma necessária reflexão sobre a política de propinas, o propósito que se destinam cumprir e a lei de financiamento» das instituições de Ensino Superior, anuncia a AAUM, em comunicado.

A votação final global do Orçamento de Estado para 2016 acontece amanhã.