Sete anos após a sua criação, em decreto-lei, o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) dá início aos trabalhos em julho. A garantia partiu da secretária de Estado do Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, durante uma reunião, na última quinta-feira, com o movimento associativo nacional. 

A primeira reunião do CCES - «órgão que se encontra por constituir desde 2009» -, estava, inicialmente, agendada para 24 de março. De acordo com Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP) e o representante dos estudantes no conselho, o encontro de estreia está marcado para o dia 11 de julho. 

O plano de trabalhos «ainda não está definido», adianta o presidente da FAP, ao Canal Superior, uma vez que o movimento associativo pretende «perceber qual o alcance da atuação do órgão e propor a formação de comissões permanentes que possam trabalhar em paralelo com a atuação do próprio plenário». 

Após a reunião com a secretária de Estado, o estudante do Porto destaca ainda que «contrariamente» às intenções das federações e associações académicas e de estudantes, «nada foi garantido no que ao congelamento do valor da refeição social diz respeito». É, assim, «expectável» a atualização do preço da refeição social, no próximo ano letivo, de acordo com a indexação ao salário mínimo nacional. 

«O valor legalmente considerado terá de ser atualizado, uma vez que existiu a subida do salário mínimo nacional que está agora nos 530 euros. Daí que a atualização deve ser, segundo despacho de 2002, de 2,65 euros, sendo que a maioria das instituições de Ensino Superior está no valor de 2,50 euros de refeição», explica Daniel Freitas. 

Apesar de a tutela avançar ao movimento associativo nacional que a plataforma Infocursos será atualizada ainda esta semana, ficam por saber novidades sobre os programas Retomar e + Superior. Mantém-se a «incerteza sobre a sua continuidade ou revisão a tempo» do próximo ano letivo. 

«São duas matérias que não pretendemos deixar esquecidas, principalmente pela resposta que pretendem dar, respetivamente, no apoio às regiões demograficamente deficitárias e aos estudantes que abandonaram os ciclos de estudo sem os concluir», assegura o presidente da FAP.  

Seguindo as «reivindicações estudantis» ao nível dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP), o Ministério incluirá no diploma relativo à matéria, que segundo os estudantes deverá ser publicado em breve, a «obrigatoriedade do 12º ano ou habilitação equivalente para frequência dos CTSP» e que os cursos sejam avaliadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.